As Empresas do Grupo Medicare Angola[1] (de ora em diante apenas designadas por “MEDICARE”) estão empenhadas em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos utilizadores. Neste contexto, a MEDICARE ANGOLA elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que a MEDICARE ANGOLA recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.
Tenha, por favor, em atenção que poderão aplicar-se outras políticas de privacidade relacionadas com a utilização dos seus dados pessoais que visem interações para além dos tipos listados. Será dirigido/a para essas políticas de privacidade aquando da referida interação. Esta Política de Privacidade é complementada pela Política de Cookies da MEDICARE ANGOLA, que poderá ser consultada a qualquer momento aqui.
A MEDICARE ANGOLA procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais. Saiba aqui como são tratados os seus dados pessoais e se pretender aceder diretamente à informação detalhada de cada um dos títulos abaixo, clique no título pretendido e será direcionado imediatamente para a informação pretendida.
Dependendo da razão subjacente à sua interação connosco (como é explicado abaixo), a empresa do Grupo MEDICARE ANGOLA ou o parceiro da MEDICARE ANGOLA que procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos respetivos websites e plataformas é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.
Os dados poderão ser tratados diretamente ou por entidades por si subcontratadas para o efeito. A identificação de cada responsável pelo tratamento é-lhe disponibilizada no momento da recolha de dados pessoais.
No quadro abaixo indicamos todos os produtos comercializados pela MEDICARE ANGOLA, com indicação da empresa do Grupo MEDICARE ANGOLA que é responsável pelo tratamento de dados relativamente a cada produto:
NOME DO PRODUTO | RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO |
NUTRI-EVOLVE (SU), LDA NUTRI-EVOLVE (SU), LDA | |
A presente Política de Privacidade explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos diretamente pela MEDICARE ANGOLA e utilizados por esta, caso:
Por sua vez, a presente Política também explica o modo como os seus dados pessoais são recolhidos pelos nossos parceiros, comunicados à MEDICARE e utilizados por esta, o que sucede nos seguintes casos:
No âmbito da atividade da MEDICARE ANGOLA, os nossos parceiros poderão disponibilizar-nos os seus dados pessoais após a obtenção de consentimento válido para efeito. A informação sobre a origem dos dados (entidade que procedeu à recolha dos seus dados) é lhe prestada no primeiro contacto que mantiver com a MEDICARE ANGOLA.
Os seus dados pessoais serão tratados pela MEDICARE ANGOLA para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
FINALIDADES | DESCRIÇÃO | FUNDAMENTO DE LICITUDE |
Comercialização de produtos | Gestão da relação contratual entre os clientes e a MEDICARE ANGOLA(por exemplo, para efeitos de prestação de esclarecimentos solicitados relativamente a preços, procedimentos e/ou possíveis upgrades); Gestão e execução da prestação de Serviços e comercialização de Produtos Gestão de faturação, cobrança e pagamentos Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual Apoio ao Cliente Controlo de qualidade | Execução do contrato e diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
Gestão da relação com o titular dos dados | Envio da informação solicitada relativamente aos planos de saúde, produtos e serviços; gestão dos seus pedidos de contacto para prestação de informação; e gestão da adesão aos referidos planos; Gestão de contactos, informações ou reclamações Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
Gestão de processos e contencioso (incluindo recuperação de crédito) | Gestão de processos e contencioso (incluindo o processo de recuperação de créditos) | Execução do contrato Cumprimento de obrigações legais |
Cumprimento de obrigações legais | Resposta e reporte a autoridades judiciárias, administração tributária, de regulação e de supervisão | Cumprimento de obrigações legais |
Controlo de fraude | Identificação e deteção de situações de fraude | Cumprimento de obrigações legais Interesse legítimo em implementar mecanismos de combate à fraude |
Marketing | Envio de comunicações não solicitadas, caso tenha prestado o seu consentimento expresso e nos termos previstos no formulários de contacto/adesão preenchidos, no contexto de iniciativas de (i) marketing direto no contexto de campanhas, promoções e publicidade da MEDICARE, demais entidades do Grupo e parceiros comerciais, designadamente através de utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana, (aparelhos de chamada automática), aparelhos de telecópia ou correio eletrónico, incluindo SMS (serviço de mensagens curtas), EMS (serviço de mensagens melhoradas), MMS (serviço de mensagens multimédia) e outros tipos de aplicações similares; bem como de (ii) estudos de mercado, inquéritos de avaliação e satisfação. Poderá a qualquer momento exercer o seu direito de opt-out relativamente a estas comunicações; | Consentimento |
Os dados pessoais recolhidos e/ou tratados pela MEDICARE ANGOLA, no âmbito das finalidades supra elencadas, podem ser disponibilizados às empresas do respetivo Grupo e empresas parceiras, nos termos indicados nos formulários de contacto/adesão preenchidos pelos Utilizadores.
A MEDICARE ANGOLA pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso aos seus dados pessoais. Estas entidades – entidades subcontratantes – podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da MEDICARE ANGOLA, estando as mesmas sujeitas a obrigações específicas de segurança, qualidade e proteção da integridade dos dados tratados, nos termos previstos na lei. Estas entidades são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se inclui a contratação intragrupo, bem como prestadores de serviços informáticos, arquivo, apoio à atividade de backoffice, contact centers e outros.
Os dados poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial; ou para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.
A MEDICARE ANGOLA pode ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando nos tiver dado o seu consentimento.
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
O exercício dos seus direitos deve ser feito por escrito para o seguinte endereço de email: politica.privacidade@medicare.ao.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela MEDICARE ANGOLA das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, próprias para o efeito e conservados durante o período de tempo necessário para assegurar a gestão adequada das obrigações, direitos e interesses associados à respetiva recolha. Nessa medida:
Sem prejuízo dos prazos acima indicados, os dados pessoais tratados pela MEDICARE poderão ser conservados pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.
A MEDICARE ANGOLA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, quer diretamente, quer através das entidades por si subcontratadas.
Para o efeito, a MEDICARE ANGOLA emprega sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade titulares dos dados, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder aos websites e Plataformas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Os links constantes do nosso website poderão conduzir a outros sites, que poderão por sua vez conter funcionalidades sujeitas à disponibilização e tratamento de dados pessoais. A MEDICARE ANGOLA não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, dos sites com eles ligados ou neles referidos, nem tem qualquer controlo sobre os termos de tratamento de dados levados a cabo por estas entidades.
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a MEDICARE ANGOLA trata os seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá contactar-nos através do e-mail: politica.privacidade@medicare.ao ou para a morada Av. do Centro de Convenções S8, Mazuika Office Plaza 8ºD Talatona – Luanda.
A MEDICARE reserva-se o direito de, a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website e em quaisquer Plataformas, em formato facilmente visível, para facilidade dos titulares dos dados.
1 NUTRI-EVOLVE (SU), LDA
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
14/04/2020